| 16/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/06/2022 |
| 21/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 07/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/11/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 13/12/2022 |
Devolvido da vista |
| 08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Ricardo Mellão |
| 01/03/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Wellington Moura |
| 14/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Sergio Victor |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |