16/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/06/2022 |
21/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
09/11/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Ricardo Mellão |
01/03/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Wellington Moura |
14/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Sergio Victor |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |