| 16/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/06/2022 |
| 21/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 28/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/08/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 623, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 444) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 02/02/2023 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente |