| 23/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 23/06/2022 |
| 24/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/08/2022 |
Devolvido sem voto |
| 08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 16/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 97, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03) |
| 19/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 15/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 11/10/2023 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |