| 02/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/08/2022 |
| 03/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões. |
| 08/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 12/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 262, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 23/06/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com cota pedindo anexação do Projeto de Lei nº 430 de 2022 ao Projeto de Lei nº 310 de 2021, por versar sobre matéria correlata, nos nos termos do artigo 31, XVI, e 179 do Regimento Interno |
| 28/06/2023 |
Aprovada a cota do Deputado Tenente Coimbra, pedindo anexação do Projeto de Lei nº 430 de 2022 ao Projeto de Lei nº 310 de 2021, por versar sobre matéria correlata, nos nos termos do artigo 31, XVI, e 179 do Regimento Interno |
| 03/07/2023 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 430/2022 ao Projeto de lei nº 310/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 09) |
| 03/07/2023 |
Anexado ao Projeto de lei 310/2021. |
| 08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 400, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável aos Projetos de Lei 310/2021 e 430/2022. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 774, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 430, de 2022, e prejudicado o Projeto de lei nº 310, de 2021. |
| 28/05/2025 |
Desanexado do Projeto de lei 310/2021 para tramitação autônoma. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 28/05/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.081, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 05/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.081. (D.A., pág. 16) |
| 30/06/2025 |
Publicada a Lei nº 18.158, de 27 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |