Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 481 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 481 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamento aos profissionais da segurança pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.
Data de Publicação 11/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/08/2022
12/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 265, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
28/06/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e a Deputada Ediane Maria
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafa Zimbaldi, favorável
22/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/08/2023 Publicado o Parecer nº 876, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de lei (D.A. pág. 19)
05/09/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
18/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 51, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 8 e 9)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2023 265 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/09/2023 51 / 2024 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/06/2023 876 / 2023 favorável Rafa Zimbaldi Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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