19/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 19/08/2022 |
22/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão. |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marta Costa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex de Madureira, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 910, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 17) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.386, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
10/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.386. (D.A., pág. 8) |
08/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.649, de 07 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 4) |
08/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 050/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 3 e 4) |
08/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2023 |
Publicado Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consistindo no Voto nº 33.814, da lavra do Relator Des. Décio Notarangeli que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2073261-61.2023.8.26.0000, solicita informações aos réus no prazo de 30 dias. (D.A., pág. 11) |
11/04/2023 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |