| 24/09/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/09/2022 |
| 27/09/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/10/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/10/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/10/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.141 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |