27/09/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 27/09/2022 |
28/09/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/10/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
21/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Ricardo Mellão |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 275, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |