05/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 05/10/2022 |
06/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/10/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/10/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
21/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
08/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 193, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
08/03/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
07/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |