Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8404 / 2022

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 8404 / 2022
Data Autuação 11/10/2022
Objeto Of. GCRMC 1600/2022 - TC-8631.989.20-9 - Julgou irregulares as Contas apresentadas pela Fundação de Apoio à Ciência, Tecnologia e Educação - Facte, relativas ao exercício de 2018.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 863198920-9
Situação Atual Último andamento 27/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis.

Tramitação

Data Descrição
11/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 8
11/10/2022 Autuado e Protocolado
13/10/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 236 do Regimento Interno.
13/10/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
27/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis Fabiana Bolsonaro  
[total:0 ocorrência(s)]
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