22/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 22/10/2022 |
25/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
04/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
06/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/02/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 121, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
16/02/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6) |
17/02/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/02/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/02/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
24/02/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
06/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.432, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
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06/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.432 (D.A., pág.14) |
24/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 074/2023, do Sr. Governador do Estado, de 24 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
27/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/04/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/04/2023 |
26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |