19/12/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
21/12/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.: 01 (Deputado Eramos Dias) e 02 (Deputado Hilkias de Oliveira) e 03 (Deputado Afanásio Jazadji) - (DOE) |
21/12/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1942/90 do Congresso das: CCJ, S.O.P e CFO (favorável ao Projeto na forma do Substitutivo constante deste parecer e contrário às Emendas nºs.: 01, 02 e 03) - (DOE p.55) |
21/12/1990 |
Publicado o Parecer nº 1947 da C.R - (DOE) |
22/12/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.548 - (DOE) |
28/12/1990 |
Publicada a Lei nº 6.999, de 27.12.90 - (DOE) |
08/01/1991 |
Arquivado |
25/01/1991 |
APROVADO O SUBSTITUTIVO E PREJUDICADOS O PROJETO E ÀS EMENDAS - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.069 |