Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 42 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 42 / 2022
Ementa Susta os efeitos do §1º do artigo 7º e do §1º do artigo 8º da Resolução SEDUC nº 85, de 07 de novembro de 2022, que regula o processo de atribuição de aulas para o ano letivo de 2023.
Data de Publicação 09/11/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, AULA, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/11/2022
09/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/11/2022
10/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2022 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2022 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2022 Pauta de 5ª sessão.
21/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
12/12/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
23/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012
26/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/12/2022 Req. Urgência Regula o processo de atribuição de aulas para o ano letivo de 2023. Márcia Lia  
Total: 1 ocorrência(s)
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