| 23/11/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2022 |
| 25/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2022 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 08/12/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 13) |
| 04/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.047 |
| 04/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |