| 24/11/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/11/2022 |
| 29/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2022 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 29/11/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/11/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Márcia Lia, José Américo, Professora Bebel, Teonilio Barba, Maurici, Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Emidio de Souza, Enio Tatto, Dirceu Dalben, Dr. Jorge do Carmo, Analice Fernandes, Erica Malunguinho, Luiz Fernando T. Ferreira, Monica da Mandata Ativista, Major Mecca, Maria Lúcia Amary, Murilo Felix, Daniel Soares, Leci Brandão, Dra. Damaris Moura, Barros Munhoz, Adalberto Freitas, Marcio da Farmácia, Bruno Ganem, Marina Helou, Mauro Bragato, Carla Morando, Marcio Nakashima, Caio França, Sargento Neri, Ricardo Madalena, Vinícius Camarinha e Edson Giriboni, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
| 30/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A., págs. 3 a 5) |
| 01/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1 |
| 17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº206, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei complementar, na forma do substitutivo nº1. (D.A., pág.01 e 02) |
| 17/03/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |