24/11/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/11/2022 |
29/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2022 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
29/11/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/11/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Márcia Lia, José Américo, Professora Bebel, Teonilio Barba, Maurici, Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Emidio de Souza, Enio Tatto, Dirceu Dalben, Dr. Jorge do Carmo, Analice Fernandes, Erica Malunguinho, Luiz Fernando T. Ferreira, Monica da Mandata Ativista, Major Mecca, Maria Lúcia Amary, Murilo Felix, Daniel Soares, Leci Brandão, Dra. Damaris Moura, Barros Munhoz, Adalberto Freitas, Marcio da Farmácia, Bruno Ganem, Marina Helou, Mauro Bragato, Carla Morando, Marcio Nakashima, Caio França, Sargento Neri, Ricardo Madalena, Vinícius Camarinha e Edson Giriboni, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
30/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A., págs. 3 a 5) |
01/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1 |
17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº206, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei complementar, na forma do substitutivo nº1. (D.A., pág.01 e 02) |
17/03/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
02/08/2023 |
Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão |
14/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto nos termos do substitutivo nº 2 ora apresentado; e contrário ao substitutivo nº 1. |
29/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto nos termos do substitutivo nº 2 ora apresentado; e contrário ao substitutivo nº 1 |
30/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 997, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto nos termos do substitutivo nº 2 apresentado e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., págs. 14 a 17) |
30/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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05/12/2023 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
12/12/2023 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicados o Projeto e os Substitutivos. |
12/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/12/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
12/12/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
12/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, propondo redação final |
13/12/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo (Líder da Federação PT/PCdoB/PV), Monica Seixas do Movimento Pretas (Líder da federação PSOL/REDE), Carlos
Cezar (Líder do PL), Vinícius Camarinha (Líder do PSDB/CIDADANIA), Paulo Correa Jr (Líder do PSD), Altair Moraes (Líder do REPUBLICANOS), Itamar Borges (Líder do MDB), Dr. Eduardo Nóbrega (Vice-Líder do PODE) e Gil Diniz (PL). (D.A., págs. 14 a 16) |
13/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1574, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 16 a 18) |
13/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.681, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de dezembro de 2023. |
14/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.681. (D.A., págs. 84 e 85) |
26/12/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.392, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |