| Documento |
Requerimento de Informação
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| Número Legislativo |
615
/ 2022
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| Ementa |
Requer ao Sr. Secretário de Educação informações sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, em especial no tocante à obrigatoriedade do responsável legal de estudantes matriculados na rede estadual de ensino de apresentar o comprovante de vacinação completa contra COVID-19 ou atestado médico que evidencie contraindicação médica.
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| Data de Publicação |
26/11/2022
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Gil Diniz Bolsonaro
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CERTIFICADO DE VACINAÇÃO, REDE ESCOLAR
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| Etapa Atual |
Conclusão
Último andamento
26/11/2022 -
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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