Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 1 / 2023
Ementa Dá nova redação ao caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E AULA, MAGISTÉRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/03/2023 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
02/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
07/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2023 Req. Urgência 53 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Márcia Lia
Total: 1 ocorrência(s)
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