Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 26 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 26 / 2023
Ementa Proíbe a utilização de bloqueadores hormonais em crianças menores de dezesseis anos para transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do Estado.
Data de Publicação 07/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, HORMONIO, HORMONIOTERAPIA, PESSOA TRANSGÊNERO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/03/2023 - Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)

Tramitação

Data Descrição
07/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
08/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/03/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
22/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
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