| Documento |
Requerimento de Informação
|
| Número Legislativo |
38
/ 2023
|
| Ementa |
Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência.
|
| Data de Publicação |
16/02/2023
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Carlos Giannazi
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
|
| Etapa Atual |
Conclusão
Último andamento
16/02/2023 -
Publicado no Diário da Assembleia
|