| 24/02/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/02/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 8) |
| 28/02/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 49/23. (D.A., pág. 8) |
| 28/02/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/03/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/03/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/03/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9) |