Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2023
Ementa Assegura aos aposentados e pensionistas o direito ao ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PENSIONISTA, RESSARCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/04/2023 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 8)
06/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 11)
Voltar