Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 204 / 2023
Ementa Denomina "Penitenciária Adriano Roberto Ferreira" a Penitenciária III, em Hortolândia.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/05/2023 - Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/05/2023 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
1 05/04/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
2 21/08/2023 Ofício /2023 Ofício SAP  
Total: 2 ocorrência(s)
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