Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 241 / 2023
Ementa Obriga a empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica a atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e a promover a retirada dos fios inutilizados nos postes.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, FIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSTE DE ENERGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2023 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Protocolado Requerimento nº 350/2023, do autor, Deputado Rogério Nogueira, solicitando a retirada do referido Projeto de lei.
29/03/2023 Juntado o Despacho: "Deferido o pedido de retirada do PL 241/2023, nos termos do "caput" do artigo 176 do RIAL."
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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