| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 25/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Mauro Bragato |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1086, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 08/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 07/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 19/02/2024 |
Devolvido da vista |
| 21/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Altair Moraes |
| 28/02/2024 |
Devolvido da vista |
| 28/02/2024 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 20/03/2024 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Altair Moraes para redigir o vencedor contrário |