Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 390 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 390 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ANDRADINA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2025 - Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 2. o PL nº 390/2023, em virtude da aprovação do PL nº 760/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Protocolado Requerimento nº 421/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 293/2021 ao Projeto de lei nº 390/2023, para fins de instrução.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada do Projeto de Lei nº 293/2021.
27/06/2023 Publicado e anexado aos autos o Ofício SGL/CC nº 3.583/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 004/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 293/2021. (D.A., pág. 9)
24/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1088, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15)
19/09/2023 Entrada na Comissão de Turismo
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
09/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
02/04/2024 Publicado o Parecer nº 747, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
02/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/09/2025 Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 2. o PL nº 390/2023, em virtude da aprovação do PL nº 760/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2023 1088 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/11/2023 747 / 2024 favorável favorável Gil Diniz Comissão de Turismo  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2023 Resposta à Propositura Ofício SGL/CC nº 3.583/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 004/2023, relativo ao PL nº 293/2021.  
Total: 1 ocorrência(s)
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