| 06/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 30/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 479, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 25/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 15/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 25/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 04/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1385/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto de lei. (D.A., pág. 02) |
| 01/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 18/03/2025 |
Devolvido sem voto |
| 23/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 01/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |