| 06/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 30/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 242, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 31/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1853, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 33) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 30/09/2025 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |