| Documento |
Requerimento de Informação
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| Número Legislativo |
116
/ 2023
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| Ementa |
Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD nos últimos 20 anos.
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| Data de Publicação |
11/04/2023
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Maurici
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD
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| Etapa Atual |
Autuação
Último andamento
11/04/2023 -
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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