| 14/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1176, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 02/08/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 16) |
| 02/08/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de retirada do PL nº 519 de 2023, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |