Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 8 /2023

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 8 / 2023
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEE nº 02, de 8 de janeiro de 2016, que estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares de ensino.
Data de Publicação 25/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CLASSE, LOTAÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
25/04/2002 Publicado no Diário da Assembleia.
25/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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