| 25/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 04/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 25/05/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis. |
| 03/07/2023 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 7) |
| 03/07/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL nº 593, de 2023, nos termos do artigo 176 "caput" do regimento Interno. (D.A., pág. 09) |