27/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1207, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
15/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 629, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48) |
27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
26/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1559, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
11/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |