| 29/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. |
| 10/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 04/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1099, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 02/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 23. o PL nº 651/2023, em virtude da aprovação do PL nº 781/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)
|