| 03/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/05/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 378, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |