Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 741 / 2023
Ementa Estabelece política pública de isenção da taxa de esgoto referente aos templos religiosos de qualquer natureza e entidades de assistência social no Estado.
Data de Publicação 05/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oseias de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IGREJA, TAXA DE ESGOTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2023 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
08/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1130, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
10/11/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 4)
10/11/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 5)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2023 Req. Urgência 1130 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Correa Jr
Total: 1 ocorrência(s)
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