08/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1130, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
10/11/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 4) |
10/11/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
"caput" do Regimento Interno.
Arquive-se. (D.A., pág. 5) |