| 06/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 18/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 380, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |