| 09/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 899, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 22/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1110, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/10/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 01/07/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1858, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 34) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |