| 17/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
| 26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 243, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 7) |
| 26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |