Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 816 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 816 / 2023
Ementa Institui o Fundo Especial para Manutenção e Custeio das Empresas Públicas.
Data de Publicação 18/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PÚBLICA, FUNDO DE MANUTENÇÃO, FUNDO ESPECIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
18/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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