Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 861 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 861 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Papel de Menino, com sede na Capital.
Data de Publicação 24/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/09/2023 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes.

Tramitação

Data Descrição
24/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
24/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
01/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
25/09/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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