| 02/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 32, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 17/02/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |