Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 959 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 959 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a definir as Diretrizes Curriculares Estaduais para o Ensino Médio, a serem observadas pelas escolas públicas e privadas que operem no Estado.
Data de Publicação 12/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2023 - Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 959/2023. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
12/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 3)
16/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 959/2023. (D.A., pág. 5)
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