14/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
15/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
22/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
27/02/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes. |