| 16/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 5) |
| 23/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1. |
| 21/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 15/10/2025 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |