| 19/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/06/2023 |
Protocolado Requerimento nº 1303/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 82/2022 ao Projeto de lei nº 991/2023 para fins de instrução. |
| 20/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Anexado aos autos cópia digitalizada do Projeto de lei nº 84/2022, para fins de instrução. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 11/08/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 25/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 30/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 175, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 33 e 34 |
| 30/05/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 28/05/2025. (D.A., pág. 39) |
| 30/05/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/06/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/06/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/06/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 04/06/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 16/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.096, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de junho de 2025. |
| 16/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.096. (D.A., pág. 23) |
| 10/07/2025 |
Publicada a Lei nº 18.165, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |