| 03/07/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/07/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1515, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 02/12/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 24/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável |
| 25/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 303, de 2025, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 29) |
| 25/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |