| 03/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/10/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 645, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 19/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 274, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
| 19/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 29/10/2024 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |
| 05/11/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 12/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 113, de 2025, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Analice Fernandes. (D.A., pág. 58) |
| 12/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1146/2023. (D.A., pág. 62) |
| 24/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável |
| 25/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 304, de 2025, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 29) |
| 25/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 09/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |