Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 113 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 113 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 04/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, LICENÇA NOJO
Etapa Atual Último andamento 16/08/2023 - Anexado ao Projeto de lei Complementar 89/2023.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2023 Publicado o Despacho: "Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 113/2023 ao Projeto de lei Complementar nº 89/2023, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno". (D.A. pág. 28)
16/08/2023 Anexado ao Projeto de lei Complementar 89/2023.
16/08/2023 Anexado ao Projeto de lei Complementar 89/2023.
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